TERMOS DE ADESÃO
Por meio deste TERMO DE ADESÃO estão contratados os serviços prestados pelo PARQUE ARENA – SPORT E CONVIVÊNCIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 43.230.411/0001-86, com sede à Av. Eliza Branco Pereira dos Santos, n. 751, sala 01, Parque das Nações, Parnamirim/RN, CEP 59158-160, mediante as condições abaixo:
SERVIÇOS: PROBEACH ARENA LTDA disponibiliza o espaço (quadras) relacionados à prática do beach tennis, espaço físico e equipamento. A referida contratação se dará mediante assinatura do presente Termo de Adesão.
NORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: Ao assinar esse termo você concorda que leu e está de acordo com as normas de utilização dos serviços disponíveis no espaço das quadras.
RESPONSABILIDADES: O PARQUE ARENA BT – SPORT E CONVIVÊNCIA é responsável pela segurança dos serviços, equipamentos s instalações disponibilizados.
DECLARAÇÃO DE SAÚDE: O aderente ao firmar assinatura no presente Termo de Adesão, declara que se encontra em bom estado de saúde para a prática do esporte, assumindo, portanto, toda e qualquer responsabilidade em detrimento de suas condições físicas, não sendo responsabilidade do PARQUE ARENA qualquer lesão que porventura possa sofrer em decorrência de suas atividades físicas dentro e fora das quadras.
MENORES DE 18 ANOS: Os menores de 18 (dezoito) anos assinam o presente instrumento juntamente com seus pais e/ou responsáveis, respondendo estes, solidariamente, por seus atos, omissões e obrigações. Não será permitida a matrícula de menores de 14 anos de idade.
PRAZO: Esse contrato tem início da data em que se efetivou a matrícula e seu prazo será de acordo com o plano que o cliente escolheu, renovado automaticamente pelo mesmo período. A cada renovação, passa a ser aplicável o Termo de Adesão que estiver vigente na respectiva data. Caso o aderente não desejar a renovação de seu plano, automaticamente o termo restará rescindido.
TRANCAMENTO OU EXTENSÃO: O presente Termo de Adesão permanecerá em vigor enquanto o cliente estiver em dia com o seu plano.
MENSALIDADE: O valor das mensalidades será debitado na data do vencimento indicado e contemplará sempre o período de um mês contado a partir da data de início da vigência do plano de forma que a cobrança poderá ocorrer de forma vincenda com o pagamento e posterior prestação dos serviços. E também poderá ser pago mês a mês pelo cliente, se assim o desejar, de acordo com o plano escolhido.
NORMAS DE CONDUTA: É expressamente proibida qualquer conduta do (a) aluno (a) que não esteja de acordo com o objeto deste instrumento, que seja contrária à moral e aos bons costumes ou que, por qualquer forma, cause perturbação ao ambiente da O PARQUE ARENA BT – SPORT E CONVIVÊNCIA, aos funcionários, instrutores, professores ou frequentadores, como, exemplificativamente: (I) uso inadequado ou impróprio dos equipamentos; (II) atos ou atitudes que perturbem outros clientes e que pelos mesmos sejam repelidas; (III) atitudes agressivas com outros clientes ou com funcionários da O PARQUE ARENA BT – SPORT E CONVIVÊNCIA; (IV) a comercialização de produtos ou serviços nas dependências da O PARQUE ARENA BT – SPORT E CONVIVÊNCIA.
Além das condutas acima referidas, a O PARQUE ARENA BT – SPORT E CONVIVÊNCIA reserva-se ao direito de considerar como inadequadas e proibidas outras condutas que não estejam de acordo com o objeto deste instrumento. É vetado ao CLIENTE retirar equipamentos ou qualquer outro bem de propriedade da O PARQUE ARENA BT – SPORT E CONVIVÊNCIA de suas instalações. O CLIENTE deve zelar e utilizar adequadamente os equipamentos e bens da O PARQUE ARENA BT – SPORT E CONVIVÊNCIA, ficando obrigado a reparar quaisquer danos por ele causados a equipamentos, funcionários e/ou terceiros, podendo ter as suas atividades suspensas até a efetiva reparação do dano. Os danos de qualquer natureza decorrentes de atividades executadas sem a solicitação de orientação ou com inobservância das instruções dos professores não serão de responsabilidade do PARQUE ARENA. O (a) aluno (a) que cometer qualquer atitude, ofensa, agressão física e demais atos que infrinjam a lei e/ou que resultem em prejuízo para o PARQUE ARENA BT – SPORT E CONVIVÊNCIA, deverá ressarcir o mesmo. O PARQUE ARENA BT – SPORT E CONVIVÊNCIA pode impedir a participação de aluno em aula que não lhe seja recomendada pela sua avaliação física, médica ou se o aluno não estiver devidamente trajado e/ou equipado. É terminantemente proibido o ingresso de pessoas portando armas de fogo no interior da O PARQUE ARENA BT – SPORT E CONVIVÊNCIA. O PARQUE ARENA não se responsabiliza por qualquer objeto deixado oi esquecido em suas dependências, e igualmente não é permitido adentrar aos espaços das quadras de areia com qualquer calçado, chinelo, ou outro congênere.
DESCUMPRIMENTO DE NORMAS: O CLIENTE que mantiver conduta em desacordo com o objeto deste contrato, estará sujeito à advertência verbal e/ou cancelamento de sua matrícula com rescisão antecipada do contrato ou a não renovação do mesmo, a critério da PARQUE ARENA – SPORT E CONVIVÊNCIA. O CLIENTE que praticar, no interior da PARQUE ARENA – SPORT E CONVIVÊNCIA, atos de agressão física, ameaça, venda de substâncias ilícitas, roubo, furto e outros que configurem ilícitos penais, bem como atos cuja gravidade justifique tal medida, a critério da PARQUE ARENA – SPORT E CONVIVÊNCIA, estará sujeito à rescisão imediata e permanente do contrato e ao ressarcimento de perdas e danos causados à PARQUE ARENA – SPORT E CONVIVÊNCIA e/ou terceiros.
CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA E COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS: O (a) aluno (a) concorda com a colega e armazenamento de seus dados biométricos e ou faciais e informações pessoais, bem como de registros de suas ações dentro do PARQUE ARENA – SPORT E CONVIVÊNCIA, para a finalidade de identificação durante a prestação dos serviços.
PAGAMENTO: Aderindo ao plano de sua escolha, o PARQUE ARENA – SPORT E CONVIVÊNCIA debitará automaticamente na conta indicada e/ou nos cartões de crédito mencionados pelo (a) aluno (a), caso este tenha sido sua escolha. Os valores a serem debitados já são de pleno conhecimento do cliente no ato da adesão, os quais compões os preços dos serviços. O PARQUE ARENA – SPORT E CONVIVÊNCIA poderá atualizar dados relacionados a cartão de crédito com informações disponibilizadas pelas instituições financeiras e ou prestadoras de serviços de meio de pagamento, com a finalidade de dar continuidade nas cobranças em razão dos serviços contratados. O débito no cartão de crédito indicado terá validade enquanto existirem valores a serem pagos pelo (a) aluno (a) ainda que sua matrícula tenha sido cancelada e o contrato rescindido. Caso o (a) aluno (a) tenha optado por pagamento em dinheiro, o valor total do contrato deverá ser pago à vista ou por PIX, já que a opção de pagamento parcelado somente está disponível para as modalidades de cartão de crédito ou débito em conta.
ATRASO NO PAGAMENTO: Sobre os valores não recebidos nas datas de seus vencimentos, estes serão atualizados pela variação positiva do incide IGP-M e acrescidos juros de 1% ao mês ou fração pro rata die desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento.
REAJUSTE: Os valores previstos neste contrato serão reajustados a cada 12 (doze) meses, a contar da data do início da vigência do plano, pela variação positiva do IGP-M acumulado no referido período, descartando-se sua aplicação em caso de deflação do índice.
RESPONSABILIDADE POR BENS DO CLIENTE: O PARQUE ARENA – SPORT E CONVIVÊNCIA NÃO se responsabiliza pela perda, dano ou extravio de objetos e pertences pessoais ou de valor nas suas dependências.
IMAGEM: O CLIENTE, neste ato, autoriza que o PARQUE ARENA BT – SPORT E CONVIVÊNCIA se utilize dos meios eletrônicos (e-mail, telefone, mensagens SMS, Instagram, Telegram, Facebook) com o objetivo de enviar notícias, avisos, dicas, promoções e outras informações relevantes acerca do funcionamento da PARQUE ARENA – SPORT E CONVIVÊNCIA. O presente instrumento constitui autorização de uso da imagem, permitindo a utilização da imagem do CLIENTE pela PARQUE ARENA – SPORT E CONVIVÊNCIA em qualquer suporte material apto a reprodução de imagens ou imagens conjugadas com som, podendo, tais como Facebook, Instagram, Telegram, YouTube; rede internet, e outros, bem como ser difundida através de quaisquer meios como projeção, transmissão, difusão e divulgação e, ainda, em quaisquer processos e veículos de reprodução, exibição, existentes no Brasil e no exterior, além da inclusão da imagem do aluno em catálogos e folhetos e demais materiais gráficos que tenham a finalidade de divulgar a PARQUE ARENA – SPORT E CONVIVÊNCIA. A presente autorização se dá sem quaisquer ônus ou restrições de território, tempo, número de exibições e exemplares que venham a ser distribuídos.
DISPOSIÇÕES FINAIS: As normas constantes dos avisos e orientações afixados no interior das instalações da PARQUE ARENA – SPORT E CONVIVÊNCIA, que não estiverem contempladas neste contrato, passam a fazer parte integrante do mesmo, sendo certo que o seu não cumprimento poderá acarretar na rescisão antecipada ou a não renovação do mesmo. Toda e qualquer sugestão, reclamação ou alteração deverá ser encaminhada, por escrito, à direção da PARQUE ARENA – SPORT E CONVIVÊNCIA, que analisará cada caso conforme critérios estabelecidos. Os casos omissos neste contrato deverão ser analisados pela direção da PARQUE ARENA – SPORT E CONVIVÊNCIA.
Declaro que li integralmente os termos do presente contrato de adesão, entendi e concordo com todas as cláusulas e condições.